Preparar os graduandos para a importância dos bens imateriais, para o fenômeno da globalização na era da informação e para o surgimento da sociedade do conhecimento.

O presente programa visa fornecer aos alunos do curso de Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), um panorama geral acerca da organização empresarial tal qual regulada pelo direito brasileiro, tendo como base o dado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ao Direito de Empresa, em meio ao qual, em seu art. 1177 e seguintes, encontramos normas específicas sobre o contabilista, seus auxiliares e a sobre a escrituração. Dessa forma, durante o curso serão discutidos temas relativos, principalmente, às seguintes peças legislativas: (i) Código Civil, (ii) a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações) e (iii) a Lei 11.101 de 9 de Fevereiro de 2005 (Lei Falimentar).

Estudar, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.

Turma 21 e 23

Turma 22 e 24

Apresentar o arcabouço jurídico do sistema brasileiro de seguros privados, abrangendo as normas e princípios que regem a formação dos contratos de seguros de direito privado no Brasil , assim como a estrutura do sistema regulatório das empresas seguradoras. Para tanto será utilizada uma abordagem interdisciplinar que compreende: (i) a análise histórica do contrato de seguros e das empresas seguradoras; (ii) a utilização do método de análise de direito e economia para o estudo dos efeitos da legislação, da regulação e das decisões dos Tribunais sobre o mercado de seguros; e (iii) o papel do contrato de seguro e da regulação para o desenvolvimento econômico e social.

Preparar os alunos para enfrentarem questões complexas nas quais o direito individual e o coletivo são, de tal sorte imbricados, que é preciso garantir que um deles não implique prejuízos ao outro.Dessa forma, o programa se compõe a combinar elementos técnicos de Ciências Atuariais com os jurídicos, sendo ministrado em colaboração com professor da Faculdade de Economia e Administração - FEA USP, a quem incumbirá analisar as questões da ciência atuarial, que envolvem os fundamentos econômicos dos seguros, entendimento do universo de riscos segurados e sua distribuição entre a população, cálculo dos prêmios e administração das contribuições formadoras dos fundos que suportam as coberturas ao longo do tempo.Em seguida passa-se às questões afetas ao Direito, analisando-se o contrato de seguro, ramos elementares, para em seguida, partindo das noções econômicas, analisar questões presas ao seguro de vida nas suas diversas modalidades, com ênfase na previdência complementar o seguro saúde. Empresas de seguros, fundos de pensão e mutualidades, e as relações com os órgãos reguladores da atividade complementam a disciplina.Ênfase será dada aos seguros de vida por morte e vida por sobrevida, ou seja, previdência complementar, em face tanto do crescimento dos fundos de previdência complementar quanto das discussões de eventual impossibilidade de que a previdência social tenha capacidade financeira para fazer frente ao aumento do tempo de vida da população. O outro seguro, ainda uma vez, escolhido em razão de sua importância social, é o seguro saúde e a razão está ligada às exigências de seguradoras privadas que buscam reduzir as hipóteses de cobertura ou de reembolso e a impossibilidade de se atender, de forma adequada, ao mandamento constitucional de que a saúde é direito fundamental.

Destacar a especialidade do Direito Comercial no campo do Direito Privado pelo que se parte de sua origem histórica, o desenvolvimento das atividades mercantis, a noção de empresa, o exercício coletivo por intermédio das sociedades e a unificação parcial do direito privado no Brasil. Discutir os princípios do direito comercial como disciplina autônoma e as suas fontes, assim como os vértices do sistema de direito comercial. Tratar as relações da empresa no mercado, as formas de exercício da atividade empresarial, a ordem jurídica do mercado e as transformações gerais do direito empresarial. Ao final do curso, o aluno deve estar apto à compreensão crítica do sistema de direito comercial, dominando sua lógica peculiar, ligada à empresa e ao mercado.