(i) discutir os fundamentos, as fontes, a especificidade e a originalidade do direito internacional econômico; (ii) analisar os mecanismos de regulação da sociedade internacional econômica; (iii) examinar as regras e os princípios básicos das relações comerciais e econômicas internacionais e interestatais no sistema comercial multilateral do GATT/OMC; (iv) estudar a OMC, seus acordos, suas regras, a complexidade de seus temas, bem assim seu mecanismo de solução de controvérsias; (v) tratar dos acordos de integração regional e dos acordos bilaterais e suas relações com o sistema OMC (regionalismo comparativo); (vi) debater as regras de proteção e promoção dos investimentos internacionais e dos acordos bilaterais de investimentos (BITS); (vii) analisar as perspectivas das regras internacionais de concorrência (antitruste); e (viii) o papel do direito internacional econômico em face dos desafios da governança global, do desenvolvimento sustentável e das mudanças climáticas.

• Docente: Umberto Celli Junior