I - Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário
01. As formas de democracia: democracia direta, democracia indireta, democracia semidireta.
02. A Representação Política.
03. O Sufrágio.
04. Os Sistemas Eleitorais.
05. Os Partidos Políticos.
II - Os partidos políticos no Direito Brasileiro
01. Evolução.
02. Lei Orgânica dos Partidos Políticos:
a) Fundação e registro dos partidos;
b) Programa e estatuto dos partidos;
c) Filiação partidária;
d) Os órgãos dos partidos; convenções e diretórios;
e) Disciplinas e infidelidade partidária;
f) Finanças e contabilidade dos partidos: o fundo partidário;
g) Extinção dos partidos;
03. As Sublegendas.
III - O Sistema Eleitoral Brasileiro
01. Evolução.
02. O Código Eleitoral Brasileiro:
a) O alistamento;
b) O registro de candidatos. Inelegibilidade;
c) O voto;
d) A votação. Atos preparatórios: seções eleitorais; mesas receptoras; fiscaliza-ção das mesas receptoras; material para votação; lugares da votação; início da votação

• Docente: Marcos Paulo Verissimo