| | | Professores Ministrantes: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Deisy Ventura
PRIMEIRA PARTE
I. TRANSVERSALIDADE ENTRE ORDENS JURÍDICAS:
a) internacionalização do direito; b) justaposição de ordens jurídicas e jurisdições locais, nacionais, regionais e globais; c) métodos de aferição da permeabilidade entre pulsões regulatórias internacionais e internas; d) cosmopolitismo jurídico e multiculturalismo; e) governança global e sua dimensão jurídica
| | | | 1 | 22/03 - Apresentação da
disciplina Delmas-Marty I - O relativo e o
universal. Universalismo jurídico. Conceitos fluidos (Direitos Humanos, Humanidade,
Mercado). Valores em conflito. Escassa efetividade das normas. Judicialização
do direito mundial. Mundialização dos juízes nacionais. Limites do relativismo
jurídico. Crimes globalizados. Fluxos imateriais. Riscos globais. Conclusões: o
relativo universalizado e o universal relativizado. Bibliografia básica DELMAS-MARTY, Mireille. Les
forces imaginantes du droit - Le relatif et l’universel. Paris. Seuil, 2004. ___. Site no Collège de France.
http://www.college-de-france.fr/default/EN/all/int_dro/index.htm
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| | | 2 | 29/03 - Delmas-Marty II - O
pluralismo ordenado. Coordenação por entrecruzamentos. Harmonização por
aproximação. Unificação por hibridação. Assincronia. Policronia. Conclusão: uma
ordem em formação. Delmas-Marty III - A refundação dos poderes. Governança.
Atores econômicos. Atores cívicos. Mundialização de especialistas. Democratização
de saberes. Diálogo entre culturas. Conclusões: rumo a um Estado de
Direito mundial? Bibliografia básica DELMAS-MARTY, Mireille. Les
forces imaginantes du droit (II) - Le Pluralisme ordonné. Paris. Seuil, 2006. ___. Les forces imaginantes du
droit (III) - La refondation des pouvoirs. Paris. Seuil, 2007. SLAUGHTER, Anne-Marie;
Burke-White, William. "The Future of International Law is Domestic".
New Perspectives on the Divide between International and National Law, edited
by Andre Nolkaemper and Janne Nijman, 2007.
Casos “Papeleiras” no sistema de solução de controvérsias do Mercosul “Papeleiras” no Tribunal Internacional de Justiça “Pneus” no sistema de solução de controvérsias do Mercosul “Pneus” na Organização Mundial de Comércio “Pneus” no Supremo Tribunal Federal (Brasil)
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| | | 3 | 05/04 - Delmas-Marty IV - A comunidade de valores. As
proibições fundadoras e o paradoxo penal. Proibir/justificar (crime de guerra,
guerra contra o crime e crime contra a humanidade).Punir/perdoar
(responsabilidade e impunidade, persecução e julgamento, reparação e reconciliação).
Fundamentalismos. Direitos fundamentais. Vida/morte. Humano/desumano. O papel do
direito na emergência de uma comunidade de valores. Conclusões: renovação do
humanismo jurídico. Bibliografia básica DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit (IV)
- Vers une communauté de valeurs ? Paris. Seuil, 2011 VENTURA, Deisy. A interpretação judicial da Lei de Anistia
brasileira e o Direito Internacional. In: Amnesty in the Age of Accountability:
Brazil in Comparative and International Perspective. University of Oxford 22-23
October
Casos “Tadić” no Tribunal Penal Internacional para a ex-Ioguslávia “Barrios Altos” na Corte Interamericana de Direitos Humanos “Araguaia” na Corte Interamericana de Direitos Humanos “Pinochet” nas jurisdições espanhola e inglesa “ADPF 153” no Supremo Tribunal Federal (Brasil) “Battisti” no Supremo Tribunal Federal
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| | | 4 | 12/04 - Delmas-Marty V - Liberdade e segurança. Perigos para as pessoas e transformações do controle
social. Perigos para os Estados e mutações do Estado de Direito. Perigos para o
planeta e flutuações da ordem mundial. Frédéric Gros - Governamentalidade securitária. Estados de violência.
Quadro jurídico da guerra. Genealogia da idéia de segurança. Obsessão
securitária. Bibliografia básica DELMAS-MARTY, Mireille. Libertés et sécurité dans un monde
dangereux. Paris. Seuil, 2010. GROS, Frédéric. Estados de violência - ensaio sobre o fim da
Guerra. São Paulo: Idéias e Letras, 2009. Casos “Hariri” no Tribunal Especial para o Líbano “Guantanamo” na Suprema Corte dos Estados Unidos “Muros” no Tribunal Internacional de Justiça “Brusco” Corte Européia de Direitos Humanos “Al Bashir” no Supremo Tribunal Federal
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| | | 5 | 26/04 - Marcelo Neves - Transconstitucionalismo. Pressupostos
teóricos. Da Constituição Transversal ao transconstitucionalismo entre ordens
jurídicas. Limites e possibilidades. Bibliografia básica NEVES, Marcelo da Costa Pinto.
Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. TEÜBNER, Gunther. “The Corporate
Codes of Multinationals: Company Constitutions Beyond Corporate Governance and
Co-Determination”. In: Rainer Nickel (ed.), Conflict of Laws and Laws of
Conflict in Europe and Beyond: Patterns of Supranational and Transnational
Juridification. Hart, Oxford 2009.
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| | | 6 | 03/05 - Koskenniemi -
A política do direito internacional. Entre utopia e apologia. Direito Internacional
e hegemonia. A que serve o direito internacional? Entre engajamento e cinismo. Bibliografia básica KOSKENNIEMI, Martti. “International law and hegemony: a reconfiguration”. Cambridge Review of
International Affairs, 2004.
http://www.helsinki.fi/eci/Publications/MHegemony.pdf ___. “What Use for Sovereignty Today?”, Asian Journal of
International Law, 1 (2011), pp. 61–70 SLAUGHTER, Anne-Marie. “Notes and
Comments: Security, Solidarity, and Sovereignty: The Grand Themes of UN
Reform”. American Journal of International Law 619 (2005). Casos “Contras” no Tribunal Internacional de Justiça “Independência do Kosovo” no Tribunal Internacional de
Justiça “Guerra do Golfo 2” no Conselho de Segurança “Líbia” no Conselho de Segurança “Darfur” no Conselho de Segurança
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