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Programação

 
Professores Ministrantes: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Deisy Ventura

PRIMEIRA PARTE


I. TRANSVERSALIDADE ENTRE ORDENS JURÍDICAS: 

a) internacionalização do direito; 
b) justaposição de ordens jurídicas e jurisdições locais, nacionais, regionais e globais; 
c) métodos de aferição da permeabilidade entre pulsões regulatórias internacionais e internas; 
d) cosmopolitismo jurídico e multiculturalismo; e) governança global e sua dimensão jurídica
 
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22/03 - Apresentação da disciplina

Delmas-Marty I - O relativo e o universal. Universalismo jurídico. Conceitos fluidos (Direitos Humanos, Humanidade, Mercado). Valores em conflito. Escassa efetividade das normas. Judicialização do direito mundial. Mundialização dos juízes nacionais. Limites do relativismo jurídico. Crimes globalizados. Fluxos imateriais. Riscos globais. 

Conclusões: o relativo universalizado e o universal relativizado.

 

Bibliografia básica

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit - Le relatif et l’universel. Paris. Seuil, 2004.

___. Site no Collège de France. http://www.college-de-france.fr/default/EN/all/int_dro/index.htm

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