Curso: PRI5008 - Elementos da formação da ordem jurídica internacional

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	Professores Ministrantes: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Deisy Ventura PRIMEIRA PARTE I. TRANSVERSALIDADE ENTRE ORDENS JURÍDICAS: a) internacionalização do direito; b) justaposição de ordens jurídicas e jurisdições locais, nacionais, regionais e globais; c) métodos de aferição da permeabilidade entre pulsões regulatórias internacionais e internas; d) cosmopolitismo jurídico e multiculturalismo; e) governança global e sua dimensão jurídica Fórum de notícias Programa Elementos da formação da ordem jurídica internacional 2011 Documento PDF

3	05/04 - Delmas-Marty IV - A comunidade de valores. As proibições fundadoras e o paradoxo penal. Proibir/justificar (crime de guerra, guerra contra o crime e crime contra a humanidade).Punir/perdoar (responsabilidade e impunidade, persecução e julgamento, reparação e reconciliação). Fundamentalismos. Direitos fundamentais. Vida/morte. Humano/desumano. O papel do direito na emergência de uma comunidade de valores. Conclusões: renovação do humanismo jurídico. Bibliografia básica DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit (IV) - Vers une communauté de valeurs ? Paris. Seuil, 2011 VENTURA, Deisy. A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito Internacional. In: Amnesty in the Age of Accountability: Brazil in Comparative and International Perspective. University of Oxford 22-23 October Casos “Tadić” no Tribunal Penal Internacional para a ex-Ioguslávia “Barrios Altos” na Corte Interamericana de Direitos Humanos “Araguaia” na Corte Interamericana de Direitos Humanos “Pinochet” nas jurisdições espanhola e inglesa “ADPF 153” no Supremo Tribunal Federal (Brasil) “Battisti” no Supremo Tribunal Federal A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito Internacional Documento PDF