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Programação

 
Professores Ministrantes: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Deisy Ventura

PRIMEIRA PARTE


I. TRANSVERSALIDADE ENTRE ORDENS JURÍDICAS: 

a) internacionalização do direito; 
b) justaposição de ordens jurídicas e jurisdições locais, nacionais, regionais e globais; 
c) métodos de aferição da permeabilidade entre pulsões regulatórias internacionais e internas; 
d) cosmopolitismo jurídico e multiculturalismo; e) governança global e sua dimensão jurídica
 
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12/04 - Delmas-Marty V - Liberdade e segurança. Perigos para as pessoas e transformações do controle social. Perigos para os Estados e mutações do Estado de Direito. Perigos para o planeta e flutuações da ordem mundial. Frédéric Gros - Governamentalidade securitária. Estados de violência. Quadro jurídico da guerra. Genealogia da idéia de segurança. Obsessão securitária.

Bibliografia básica

DELMAS-MARTY, Mireille. Libertés et sécurité dans un monde dangereux. Paris. Seuil, 2010.

GROS, Frédéric. Estados de violência - ensaio sobre o fim da Guerra. São Paulo: Idéias e Letras, 2009.

 

Casos

“Hariri” no Tribunal Especial para o Líbano

“Guantanamo” na Suprema Corte dos Estados Unidos

“Muros” no Tribunal Internacional de Justiça

“Brusco” Corte Européia de Direitos Humanos

“Al Bashir” no Supremo Tribunal Federal

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