Curso: BRI0025 - Teoria do Estado II (Constitucionalismo Comparado)

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	Teoria do Estado II (Constitucionalismo Comparado) 1º Semestre de 2011 Prof. Dr. Yi-Shin Tang AVALIAÇÃO Trabalho (30%) Limite: 2500~3000 palavras Temas: pontos 2 a 6 Prazo: 27 de maio de 2011 (IMPRORROGÁVEL) Seminários (30%) Limite: 1h30~2h00 Temas: pontos 8 a 15 Estrutura: 6 grupos, apresentação + debate Pesquisa autônoma + indicações bibliográficas Prova individual (40%) 2~3 questões Individual e sem consulta Temas: pontos 2 a 15 Prova substitutiva: o Ausência deverá ser devidamente justificada o Caso contrário, o aluno será avaliado de 0 a 10, mas sua nota máxima será 5,0. Em caso de reavaliação: o aluno será avaliado de 0 a 10, mas sua nota máxima será 5,0. Fórum de notícias Programa Teoria do Estado II (Constitucionalismo Comparado) 2011 Documento PDF

5	5. Estado de direito constitucional: variações e discursos. Conceito de governança. Independência do Judiciário. · Silva, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros (2009), pp. 112-123. · Thomas Carothers, “The Rule-of-Law Revival” 77 Foreign Affairs 95-106 (1998) (DISPONÍVEL NO EGROUP). · Paul Craig, Formal and Substantive Conceptions of the Rule of Law: An Analytical Framework, PUBLIC LAW 467-87 (1997). (DISPONÍVEL NO EGROUP) · Randall Peerenboom, Varieties of Rule of Law, in ASIAN DISCOURSES OF RULE OF LAW (Randall Peerenboom, ed., Routledge: 2004), pp. 1-55 · Kaufmann, Daniel, Kraay, Aart and Mastruzzi, Massimo, Governance Matters VIII: Aggregate and Individual Governance Indicators, 1996-2008 (June 29, 2009). World Bank Policy Research Working Paper No. 4978. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1424591 (DISPONÍVEL NO EGROUP) · Mauro Capelletti, “Who Watches the Watchmen? A Comparative Study on Judicial Responsibility,” 31 Am. J. Comp. L. 1 1983. (DISPONÍVEL NO EGROUP) Governance Matters VIII: Aggregate and Individual Governance Indicators Documento PDF