| | | Disciplina: DIN0430 – Negociação Internacional e Solução de Controvérsias Professor Ministrante: Deisy Ventura Assistente (Programa de Apoio ao Ensino – Estágio Supervisionado em Docência): Camila Baraldi
Proposta de metodologia/avaliação a) Prova Oral (peso: três pontos)
Critérios de avaliação: a capacidade de relacionar o tema sorteado ao programa da disciplina; o senso crítico; a clareza e a objetividade; a metodologia da exposição (problema e plano); a compreensão tanto do ponto como das perguntas formuladas durante a prova.
b) Participação nas simulações (peso: dois pontos) - ver programa específico das simulações.
c) Participação em sala de aula (peso: um ponto)
d) Prova final (escrita, peso: quatro pontos)
Critérios de avaliação: o domínio global do programa da disciplina e a capacidade de estabelecer conexões entre seus pontos; o senso crítico; a clareza, a objetividade e o domínio da língua portuguesa; a compreensão das perguntas.
Bibliografia
ALLARD, Julie ; GARAPON, Antoine. Os juízes na mundialização. Lisboa: Instituto Piaget, 2006. BARRAL, Welber (organizador). Tribunais internacionais: mecanismos contemporâneos de solução de controvérsias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. CHAPPATTE, Reportages BD. <http://www.letemps.ch/opinions/chappatte> CORTEN, OLIVIER. Le droit contre la guerre – l’interdiction du recours à la force en droit international contemporain. Paris : Pedone, 2008. DAL MASO, Tarciso. O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados. 2 Volumes. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2006. DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginantes du droit (I)– Le relatif et l’universel, Paris: Seuil, 2004. (II) - Le Pluralisme ordonné. 2006. (III) - La refondation des pouvoirs. 2007. (IV) La communauté de valeurs. 2011.__. Liberté et sécurité dans un monde dangereux. Paris: Seuil, 2010. DUPUY, René-Jean. O direito internacional. Coimbra: Almedina, 1993. FERRAJOLI, Luigi. Razones jurídicas del pacifismo. Madrid : Trotta, 2004. FOLMAN, Ari; POLONSKY, David. Valsa com Bashir. Porto Alegre: L&PM, 2009. GARZÓN, Baltasar ; Romero, Vicente. El alma de los verdugos. Barcelona: RBA, 2008. GOYARD-FABRE, Simone. La construction de la paix – ou le travail de Sisyphe. Paris : Vrin, 1994. KOSKENNIEMI, Martii. Coletânea de textos. <http://www.helsinki.fi/eci/Publications/Talks_Papers_MK.htm> PIOVESAN, Flavia. Coletânea de textos. <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/textos.htm> REVISTA SUR. <http://www.surjournal.org/index10.php> SACCO, Joe. Área de segurança Gorazde. A Guerra na Bósnia Oriental 1992-1995. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. ___. Palestine – The special edition. Seattle: Fantagraphics Books, 2007. ___. Uma história de Sarajevo. São Paulo: Conrad, 2005. SEITENFUS, Ricardo. Legislação internacional. 2. ed. Barueri : Manole, 2009.* TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. <http://www.icj-cij.org> TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. <http://www.icc-cpi.int> ZOLO, Danilo. La justicia de los vencedores – de Nuremberg a Bagdad. Madrid : Trotta, 2006. | | | | 1 | CALENDÁRIO/PROGRAMA/BIBLIOGRAFIA
28 de fevereiro
- Apresentação do Programa. Negociação da metodologia e da avaliação da disciplina.
- Introdução. O Direito Diplomático e a formação do Direito Internacional Público. Personalidade e representação internacional. Diplomacia bilateral. Diplomacia parlamentar. Diplomacia de conferências e diplomacia mista.
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| | | 2 | 14 de março
- Primeira Parte – Mecanismos de solução de controvérsias internacionais. Panorama dos sistemas de solução de controvérsias do Direito Internacional Público. A obrigação de resolução pacífica dos conflitos. Introdução à disciplina jurídica internacional do uso da força.
- Meios diplomáticos de solução de controvérsias. Negociações diretas, bons ofícios, mediação, inquérito, conciliação.
Leitura obrigatória:
CASSESE, Antonio. International Law. Chapter 14. Promoting compliance with law and preventing or settling disputes. 2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2005. p. 278 - 295.
“International Dispute Settlement – Dossier”. Revue Globe N. 06, Genebra : IHEID, outono 2010, p. 5-15.
BARENBOIM, Daniel; SAID, Edward. Paralelos e Paradoxos – Reflexões sobre Música e Sociedade. Capítulo 3 – Arte, política e instituições. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 76-89. |
| | | 3 | 21 de março
- Meios políticos de solução de controvérsias. Organização das Nações Unidas: Secretário Geral, Assembléia Geral, Conselho de Segurança. Organizações regionais. Organizações técnicas especializadas. Sanções.
Leitura obrigatória:
KOHEN, Marcelo. “There is no need to change the composition of the Security Council. It is time for stressing accountability”. In: International Law and the Quest for its Implementation. Le droit international et la quête de sa mise en oeuvre. Liber Amicorum Vera Gowlland-Debbas, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers: 2010, p. 85-94.
ONU. Conselho de Segurança. Regimento Interno. http://www.un.org/Docs/sc/ ___. Resoluções 661, 662, 665, 678, 687, 1.441, 1.483 e 1.511. http://www.un.org/Docs/sc/
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| | | 4 | 28 de março
- Meios jurisdicionais de solução de controvérsias (I). Arbitragem. Nacional e Internacional; Pública e Privada. Sistema da Organização Mundial do Comércio. Sistema do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Leitura obrigatória:
BAPTISTA, Luiz Olavo. “Arbitragem Internacional, Pública e Privada”. In: Casella et al. (orgs), Direito Internacional, Humanismo e Globalidade, São Paulo, Atlas, 2008, p. 48-61.
COSTA, José Augusto Fontoura. Decidir e julgar: um estudo multidisciplinar sobre a solução de controvérsias na OMC. Capítulo 4 – Sistema de solução de controvérsias da OMC. Tese de titularidade, Departamento de Direito Internacional e Comparado, São Paulo, 2009, p. 235-321.
TEUBNER, Gunther. “Breaking Frames – Economic Globalization and the Emergence of lex mercatoria”. European Journal of Social Theory 5(2): 199-217.
VENTURA, Deisy; MIOLA, Iagê. “Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional”. Contexto Internacional, vol. 31, n. 3, set.-dez./2009, p. 391-427.
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| | | 5 | 4 de abril - Simulações 1 e 2
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| | | 6 | |
| | | 7 | 25 de abril
- Meios jurisdicionais de solução de controvérsias (II): tribunais judiciais. Juridicização dos conflitos internacionais.
- Tribunal Internacional de Justiça. Jurisdição. Opiniões Consultivas. Direito aplicável. Medidas cautelares. Julgamento.
Leitura obrigatória:
DELMAS-MARTY, Mireille. Ordering Pluralism. Conclusion – In the Land of Organised Clouds? Hart Pub., 2009, p. 149-165.
Tribunal Internacional de Justiça. Regimento Interno. ___. Accordance with international law of the unilateral declaration of independence in respect of Kosovo, Advisory Opinion of 22 July 2010. http://www.icj-cij.org/docket/files/141/16010.pdf
___. Avena and Other Mexican Nationals (Mexico v. United States of America). Order of 5 February 2003 http://www.icj-cij.org/docket/files/128/13801.pdf Judgment of 31 March 2004 http://www.icj-cij.org/docket/files/128/8190.pdf
___. Legal consequences arising from the construction by Israel of a wall in the Occupied Palestinian Territory, Advisory Opinion of 9 July 2004. http://www.icj-cij.org/docket/files/131/1677.pdf
___. Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons, Advisory Opinion of 8 July 1996. http://www.icj-cij.org/docket/files/95/7497.pdf
___. Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay).
Order of 13 July 2006 http://www.icj-cij.org/docket/files/135/11237.pdf
Order of 23 January 2007 http://www.icj-cij.org/docket/files/135/13617.pdf
Judgment of 20 April 2010 http://www.icj-cij.org/docket/files/135/15895.pdf
___. United States Diplomatic and Consular Staff in Tehran (United States of America v. Iran), Judgment of 24 May 1980 http://www.icj-cij.org/docket/files/64/6293.pdf
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| | | 8 | 2 de maio - Tribunal Internacional de Justiça (cont.).
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| | | 9 | 9 de maio
- Jurisdição Penal Internacional.
Leitura obrigatória:
JARDIM, Tarciso Dal Maso. “Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma: da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão”. Textos para discussão n. 68. Brasília: Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal, agosto de 2010.
ZOLO, Danilo. La justicia de los vencedores. Capítulo 7 – De Nuremberg a Bagdad. Madrid: Trotta, 2007, p. 157- 183.
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| | | 10 | 16 de maio
- Cortes Regionais de Direitos Humanos. Sistemas interamericano, europeu e africano.
Leitura obrigatória:
Corte Européia de Direitos Humanos. Brusco c. França. Acórdão de 04/10/2010. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Gomes Lund et al. – Guerrilha do Araguaia c. Brasil. Acórdão de 24/11/2010.
Piovesan, Flavia. Direitos Humanos e justiça internacional - um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 2 ed. Parte II. São Paulo: Saraiva, 2011.
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| | | 11 | 23 de maio
- Aplicação do Direito Internacional pelas jurisdições nacionais.
Leitura obrigatória:
DUPUY, Pierre-Marie. “The Unity of Application of International Law at the Global Level and the Responsibility of Judges”. European Journal of Legal Studies. Dossier Judging Judges. V 1. I 2. Dez. 2007.
RAMOS, André de Carvalho. “A Execução das Sentenças da CIDH no Brasil”. In: Casella et al. (orgs), Direito Internacional, Humanismo e Globalidade, São Paulo, Atlas, 2008, p. 450-468. VENTURA, Deisy.
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| | | 12 | 30 de maio
- Segunda Parte – Conflitos armados. A guerra no Direito Internacional Público.
- Terrorismos.
Leitura obrigatória:
DELMAS-MARTY, Mireille. “Tipologia jurídica do terrorismo”. In: Terrorismes – histoire et droit. Paris: CNRS, 2010, p. 165-187; 323-333.
GROS, Frédéric. Estados de Violência. Terceira Parte – Quadro Jurídico. Idéias e Letras, 2010.
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| | | 13 | 6 de junho
- Direito Internacional Humanitário.
- Ações de polícia internacional. As forças de paz da ONU. A cooperação internacional. A responsabilidade de proteger.
Leitura obrigatória:
CROUZATIER, Jean-Marie. « Le principe de la responsabilité de protéger », Revue Aspects, n. 2, 2008, p. 13-32.
SEITENFUS, Ricardo. « Haïti est la preuve de l’échec de l’aide internationale ». Entrevista. Le Temps, 20/12/2010 (tradução para o português de Daniel Cardoso Tavares).
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| | | 14 | 13 de junho - Simulações 3 e 4
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| | | 15 | 20 de junho
- Prova escrita
Manuais didáticos sugeridos para consulta
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio N; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público, 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
AMARAL JR., Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008.
CASSESE, Antonio. International Law. 2 ed. Oxford, 2005.
DINH, Nguyen Quoc ; DAILLIER, Patrick ; PELLET, Alain. Direito internacional público. 2 ed. Lisboa : Calouste Gulbenkian, 2003. (preferencialmente oitava edição francesa, Paris : LGDJ, 2009)
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