Debater com os alunos as relações entre Estado, Direito Econômico e Políticas Públicas, bem com as questões ligadas à proteção à concorrência, regulação e outros temas da Ordem Econômica Constitucional.

1. Estudar os princípios e regras de Direito Tributário Internacional e a aplicação e interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária.2. Assimilar os principais conceitos do Direito Tributário Internacional, territorialidade, universidade, estabelecimento permanente e as formas de atuação das empresas no cenário internacional.3. Compreender o conceito de dupla ou pluritributação internacional sobre a renda das empresas.4. Aplicar as medidas unilaterais, bilaterais ou multilaterais para a eliminação ou redução da dupla ou pluritributação internacional.5. Analisar os aspectos mais relevantes da tributação incidente sobre o comércio internacional, tomando em conta as questões fiscais pertinentes aos tratados multilaterais e aos regimes de integração (harmonização tributária).6. Estudar os principais casos de planejamento tributário internacional.

Transmitir ao corpo discente os conceitos econômicos básicos, sob uma perspectiva histórica, tendo em vista as relações entre Economia e Direito.

Transmitir ao corpo discente os conceitos econômicos básicos, sob uma perspectiva histórica, tendo em vista as relações entre Economia e Direito.

Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais de aplicação dos princípios constitucionais e dos critérios do sistema constitucional tributário na ordenação dos tributos existentes. Os princípios constitucionais tributários, que fundamentam o sistema e norteiam a elaboração, interpretação e aplicação das normas tributárias, serão estudados à luz da doutrina nacional e estrangeira mais atualizada, bem como da Jurisprudência do STF, com vistas à determinação clara e precisa dos seus limites e adequada aplicação às especificidades do nosso ordenamento.Quanto ao estudo dos tributos que compõem o sistema tributário nacional, principalmente impostos e contribuições em espécie, estes serão examinados a partir de seus fundamentos constitucionais, inclusive com estudos de casos, para crítica e compreensão da Jurisprudência do STF na matéria.

O conteúdo da disciplina "Direito Tributário" será ministrado com a pretensão de desenvolver nos acadêmicos o conhecimento necessário sobre a organização e o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, à luz de categorias da ciência do direito e da lógica, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições e os problemas pertinentes à matéria. Em termos objetivos, o programa de atividades visa a alcançar os seguintes pontos:· Construir critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema jurídico e das respectivas normas e relações - na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas.· Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição e cobrança das espécies tributárias.· Identificar, com precisão, os valores e princípios do sistema constitucional tributário, os limites constitucionais às ações dos legislativos no federalismo brasileiro, bem como o papel da Constituição no domínio das fontes do direito e da distribuição de competências.

Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.

Transmitir ao aluno conhecimentos da teoria e da prática tributárias, a fim de capacitá-lo para solucionar questões fiscais de aplicação dos princípios constitucionais e dos critérios do sistema constitucional tributário na ordenação dos tributos existentes. Os princípios constitucionais tributários, que fundamentam o sistema e norteiam a elaboração, interpretação e aplicação das normas tributárias, serão estudados à luz da doutrina nacional e estrangeira mais atualizada, bem como da Jurisprudência do STF, com vistas à determinação clara e precisa dos seus limites e adequada aplicação às especificidades do nosso ordenamento.Quanto ao estudo dos tributos que compõem o sistema tributário nacional, principalmente impostos e contribuições em espécie, estes serão examinados a partir de seus fundamentos constitucionais, inclusive com estudos de casos, para crítica e compreensão da Jurisprudência do STF na matéria.

- Visa oferecer ao corpo discente:
01. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualifi-cá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento críti-co.
02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas.
03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legisla-ção e jurisprudência.
04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária e de sua problemática.
05. Dar informação sobre os fenômenos econômicos de consumo de massa, tutela da concorrência e defesa ecológica.