| | Prezados alunos,
Hoje terá início o semestre. O primeiro tema a ser abordado é processo administrativo. Como material de apoio sugerimos a leitura da apostila cujo link segue abaixo.
Saudações,
Roberto Quiroga Mosquera
Paulo Camargo Tedesco | |
| | 8 novembro - 14 novembroPrezados alunos,
Em adição ao comentário anterior, apresentamos doravante o trabalho de encerramento da disciplina, o qual deve ser entregue apenas por aqueles que não tiverem apresentado, ao menos, três seminários. Lembramos, outrossim, que haverá um último seminário no dia 22. Sendo assim, os que tiverem apresentado dois seminários e estiverem presentes no dia 22 estarão dispensados do trabalho, contanto que entreguem o seminário a ser realizado na aludida data.
Quanto ao trabalho, deve o aluno entregar, em meio físico, na aula do dia 22, paper de até 12 000 caracteres tratando sobre o acórdão anexo, proferido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Além de breve introdução, o trabalho deve, imperativamente, abordar, apartadamente, os seguintes tópicos:
a) constitucionalidade da exigência de IR/CS sobre lucros auferidos por coligadas/controladas no exterior;
b) aplicação dos tratados internacionais para afastar tal regra;
c) natureza jurídica dos valores objeto do art. 74 da MP 2.158-35/01: se lucros (art. 7° do tratado Brasil/Espanha, no caso em exame) ou dividendos antecipados (art. 10 do indigitado tratado);
d) consequências jurídicas do enquadramento tanto no artigo 7° quanto no artigo 10;
e) o treaty shopping e comentários sobre sua possível ocorrência no caso em foco no que tange às pessoas jurídicas argentina e uruguaia indiretamente associadas à Eagle, abordando os efeitos jurídicos dessa figura do treaty shopping.
f) conclusão, na qual deverá o aluno manifestar opinião concisa quanto à solução para o caso concreto, justificando e indicando se está alinhado a algum dos votos proferidos no julgamento.
TODOS OS TÓPICOS DEVEM SER, NECESSARIAMENTE, ENFRENTADOS E ABORDADOS, AINDA QUE O ALUNO CONSIDERE INVIÁVEL A TRIBUTAÇÃO NO CASO PELA RAZÃO QUE FOR.
OUTROSSIM, TODOS OS ALUNOS QUE DEIXARAM DE FAZER A PROVA DEVEM ESTAR PRESENTES NO DIA 22, QUANDO SERÁ APLICADA A PROVA SUBSTITUTIVA.
Por fim, anexamos abaixo a tabela com as notas atualizadas, a qual contempla os conceitos do último seminário.
Saudações,
Roberto Quiroga Mosquera
Paulo Camargo Tedesco
Vanessa Dexheimer
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